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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX VITAL DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Reu:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Reu:

JOSÉ RAPHAEL FURIGO· OAB SP 358935· CPF 325.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Vital do Prado - Intimação - ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), José Raphael Furigo (OAB 358935/SP), Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB 366900/SP) Processo 1500520-34.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Certidão de fl. 830: diante da informação quanto ao local atual da prisão, expeça-se, com urgência, a guia de recolhimento definitiva. No mais, defiro a habilitação do novo defensor constituído (Dr. Jo... (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VITAL DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VITAL DO PRADO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Autor:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VITAL DO PRADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA· OAB SP 243587· CPF 296.***.***-40

Autor:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO· OAB SP 366900· CPF 377.***.***-09

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ALEX VITAL DO PRADO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 6.366.577,88

Autor

INGETEAM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 6.366.577,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INGETEAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Reu:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 133.087,02

Autor

INGETEAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 133.087,02

Autor

INGETEAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INGETEAM LTDA em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGETEAM LTDACPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicação (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INGETEAM LTDACPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INGETEAM LTDA Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016248-17.2021.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso... (03/06/2025)

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