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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIO RAPHAEL PENHACPF

AUGUSTO ZONO NETOCPF

LAURA BUZATTO BONCICPF

MARIA PAULA MINORIN BABONICPF

MARIA LUCIA MINORIN BABONICPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Autor:

ANOR DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 38246· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/01/2026 (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO ZONO NETOCPF

MARIA PAULA MINORIN BABONICPF

MARIA LUCIA MINORIN BABONICPF

PAULO ROBERTO BABONICPF

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

ARIANE FACTUR DOS SANTOS· OAB SP 291591

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 10.640,00

Autor

WEVERTON JOAO ESPINDULACPF

LEVI ESPINDULACPF

Reu

AGROJET INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS· OAB ES 9456· CPF 034.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

RODRIGO BUBACH· OAB ES 12832· CPF 089.***.***-75

Reu:

EDSON APARECIDO GUIMARAES· OAB SP 212741· CPF 128.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PENHACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Outros

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Advogado: Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Aristides Correa Advogado: Alberto Gaspar Neto (OAB: 9174B/MS) Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB: 11817/MS) Interessado: Marcos R Recurso Ordinário nº 1422969-14.2023.8.12.0000/50001 Com... (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ANTôNIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

FáBIO RODRIGO DE SOUZA CAMPOSCPF

ANTôNIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOSCPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ROMEU DE CAMPOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Autor:

DANIELLI FERREIRA GOMES· OAB MS 24710

Autor:

DANIELLI FERREIRA GOMES· OAB SP 350400· CPF 220.***.***-76

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOSCPF

MARCOS ANTôNIO DE SOUZA CAMPOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Autor:

DANIELLI FERREIRA GOMES· OAB MS 24710

Autor:

DANIELLI FERREIRA GOMES· OAB SP 350400· CPF 220.***.***-76

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

YGOR GUSTAVO DA ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA· OAB SP 425430· CPF 457.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR GUSTAVO DA ASSUNCAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA· OAB SP 425430· CPF 457.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGIO DI SAN REMOCNPJ

Reu

SUDESTE CONDOMINIOS LTDA., NA PESSOA DE DOSTOIEVSCKI VIEIRA SILBONNECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Reu:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (16/04/2026)

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