PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORçA TAREFA SUSP POLíCIA CIVIL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 24390· CPF 032.***.***-60

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 15304· CPF 550.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 24390· CPF 032.***.***-60

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

LAURO GONÇALO DA COSTA· OAB MT 15304· CPF 550.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 13025· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA JHENEFFER ALVES FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AMILSON SANTOS PEREIRACPF

JADER HOFFMAN PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ALZIRA SILVERIO FRANCESCHINICPF

LETICIA JHENEFFER ALVES FREITASCPF

Advogados

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· CPF 022.***.***-26

Reu:

ROBSON DUPIM DIAS· OAB MT 140740· CPF 879.***.***-53

Reu:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 27735· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA SILVERIO FRANCESCHINICPF

JADER HOFFMAN PEREIRACPF

LETICIA JHENEFFER ALVES FREITASCPF

Reu

ALZIRA SILVERIO FRANCESCHINICPF

JADER HOFFMAN PEREIRACPF

LETICIA JHENEFFER ALVES FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Autor:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAIS Nº 1000677-10.2021.8.11.0094 RECORRENTES: LETICIA JHENEFFER ALVES FREITAS E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDAS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) 1.Do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público no id. 355536862. Trata-se de Recurso Especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA SILVERIO FRANCESCHINICPF

JADER HOFFMAN PEREIRACPF

LETICIA JHENEFFER ALVES FREITASCPF

Reu

ALZIRA SILVERIO FRANCESCHINICPF

JADER HOFFMAN PEREIRACPF

LETICIA JHENEFFER ALVES FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Autor:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAIS Nº 1000677-10.2021.8.11.0094 RECORRENTES: LETICIA JHENEFFER ALVES FREITAS E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDAS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) 1.Do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público no id. 355536862. Trata-se de Recurso Especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VITOR HUGO GOMES DINIZCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 8.868,66

Autor

ELINETE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEBERT URBANO RODRIGUES DA SILVA MATOSCPF

YRVERSON GONCALVES RIBEIROCPF

PAULO FERNANDO DA COSTA DE PAULACPF

THIAGO BARBOSA DA CRUZCPF

MATEUS ROCHA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Reu:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (31/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATEUS ROCHA DE OLIVEIRACPF

THIAGO BARBOSA DA CRUZCPF

DOUGLAS GUILHERME SILVEIRA CHAVES DE MORAESCPF

Reu

MATEUS ROCHA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DOUGLAS GUILHERME SILVEIRA CHAVES DE MORAESCPF

YRVERSON GONCALVES RIBEIROCPF

PAULO FERNANDO DA COSTA DE PAULACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSEFA DOS ANJOS ARAUJOCPF

Reu

WHUDSON MOURA MOYACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

RODRIGO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 15386· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WHUDSON MOURA MOYACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDRE LUIZ BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSEFA DOS ANJOS ARAUJOCPF

WHUDSON MOURA MOYACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 15386· CPF 876.***.***-49

Autor:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 11/06/2024 23:59 (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VALVERDE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal