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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 100.399,00

Autor

SERGIO DE BRITO GARCIACPF

DILCENY DE BARROS GARCIACPF

Reu

GUSTAVO GREGORIO GOMES MOREIRACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MOREIRA

MARIA DE LOURDES MOREIRA LIMACPF

AFRALIO GOMES MOREIRACPF

DOLORES DA GLORIA MOREIRA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MANHAES VALENTIN· OAB RJ 160751· CPF 078.***.***-13

Autor:

PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ· OAB RJ 68379· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 100.399,00

Autor

SERGIO DE BRITO GARCIACPF

DILCENY DE BARROS GARCIACPF

Reu

AFRALIO GOMES MOREIRACPF

PAULO JORGE LEMOS DE MOURACPF

DOLORES DA GLORIA MOREIRA

RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER

ROSA FRANCELINA MOREIRA RAMALHO

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MANHAES VALENTIN· OAB RJ 160751· CPF 078.***.***-13

Autor:

PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ· OAB RJ 68379· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCENY DE BARROS GARCIACPF

SERGIO DE BRITO GARCIA

Reu

AFRALIO GOMES MOREIRACPF

DARCY GOMES MOREIRA

DOLORES DA GLÓRIA MOREIRACPF

GUILHERME JORGE MALCHER

GUSTAVO GREGORIO GOMES MOREIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MANHAES VALENTIN· OAB RJ 160751· CPF 078.***.***-13

Autor:

PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ· OAB RJ 68379· CPF 769.***.***-72

Reu:

VANESSA MANHAES VALENTIN· OAB RJ 160751· CPF 078.***.***-13

Reu:

PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ· OAB RJ 68379· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Usucapião Nº 0863690-59.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: SERGIO DE BRITO GARCIA ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (OAB RJ068379) ADVOGADO(A): VANESSA MANHAES VALENTIN (OAB RJ160751) AUTOR: DILCENY DE BARROS GARCIA ADVOGADO(A): VANESSA MANHAES VALENTIN (OAB RJ160751) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (OAB RJ068379) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor/exequente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo, no... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSEMARI CARNEIRO PIETROCHINSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA CRUZ GOMES DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 74599

Autor:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Autor:

LUCIANA CRUZ GOMES DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 074599

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROSERIS BLUM· OAB PR 34437· CPF 781.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CRUZ GOMES DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 74599

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Reu:

LUCIANA CRUZ GOMES DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 074599

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSERIS BLUM· OAB PR 34437· CPF 781.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 64.074,00

Autor

HERMES PROHMANN DA COSTACPF

EDSON BARROS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 18063· CPF 566.***.***-15

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 64.074,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HERMES PROHMANN DA COSTACPF

EDSON BARROS DE CARVALHOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 37.696,55

Autor

NILCEIA CLEUSI FALAVINHA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DÉBORA GMACH LEAL· OAB PR 101653· CPF 060.***.***-16

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOAO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO OLÍMPIO DE OLIVEIRA· OAB PR 53875· CPF 557.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS· CPF 230.***.***-59

Outros

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 83.724,54

Autor

MARLY DUTRACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI· OAB PR 23451· CPF 087.***.***-79

Outros

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 83.724,54

Autor

MARLY DUTRACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· CPF 102.***.***-97

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (07/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AIRTON MINOSSOCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS· OAB PR 30575· CPF 853.***.***-72

Autor:

DIEGO BALEM· OAB PR 46441· CPF 049.***.***-00

Reu:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Reu:

ISABELA CRISTINE MARTINS RAMOS· OAB PR 21458· CPF 839.***.***-68

Outros

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 11.844,41

Autor

ROMILDO GUIMARAES FERREIRACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

JULIHEME DE MACEDO· OAB PR 101269· CPF 020.***.***-88

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 24.104,74

Autor

LAIRCE TEREZINHA BOSCHI MORGENSTERNCPF

Reu

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIR GLICERIO GUIMARÃES ZEN· OAB PR 67862· CPF 680.***.***-72

Autor:

CAMILA CORREIA· OAB PR 98215· CPF 082.***.***-75

Autor:

MAICON FERNANDO PALAGANO· OAB PR 84333· CPF 045.***.***-38

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Reu:

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI· OAB PR 24574· CPF 875.***.***-91

Outros

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ROCHA DAVIDCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BIAGINI· OAB PR 106056· CPF 004.***.***-36

Reu:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Reu:

GABRIELA DE PAULA SOARES· OAB PR 29017· CPF 876.***.***-72

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2023)

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