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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

PAULO ROBERTO GOULART MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOULART MARINHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO· OAB RJ 047053· CPF 748.***.***-20

Autor:

JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO· OAB RJ 186659· CPF 135.***.***-25

Autor:

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO· OAB RJ 196598· CPF 140.***.***-08

Autor:

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA· OAB RJ 187058· CPF 137.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOULART MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (03/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 149.980,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003465-72.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELADO: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA (OAB RJ187058) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCI... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 149.980,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GOULART MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO· OAB RJ 186659· CPF 135.***.***-25

Reu:

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO· OAB RJ 196598· CPF 140.***.***-08

Reu:

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA· OAB RJ 187058· CPF 137.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 149.980,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GOULART MARINHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA· OAB RJ 187058· CPF 137.***.***-40

Reu:

JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO· OAB RJ 186659· CPF 135.***.***-25

Reu:

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO· OAB RJ 196598· CPF 140.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA DE FREITAS GOULART LEPORECPF

Reu

PAULO ROBERTO GOULART LEPORECPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA BARROS· OAB ES 14157· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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