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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 177.649,23

Autor

SONIA REGINA TEIXEIRA FELIX MEDEIROSCPF

SONIA MARTINS RUSSO MILANEZICPF

SILVANA APARECIDA SAVICPF

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVACPF

VERA LUCIA BENINICPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA TEIXEIRA FELIX MEDEIROSCPF

SONIA MARTINS RUSSO MILANEZICPF

SILVANA APARECIDA SAVICPF

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVACPF

ROBERTO MAZZITELLI FELISBERTOCPF

+ 11 outros

Reu

SONIA REGINA TEIXEIRA FELIX MEDEIROSCPF

SONIA MARTINS RUSSO MILANEZICPF

SILVANA APARECIDA SAVICPF

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVACPF

ROBERTO MAZZITELLI FELISBERTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MARISE ZILLO· OAB SP 214135· CPF 217.***.***-85

Reu:

LARISSA MARISE ZILLO· OAB SP 214135· CPF 217.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010262226 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (01/12/2010)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HELITON JOSE DE LIMACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ISMAEL LUTTICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PAULINO ABDO· OAB SP 230302· CPF 303.***.***-81

Autor:

DANIEL SIMINI· OAB SP 300603· CPF 315.***.***-46

Autor:

LEONARDO DA SILVA ALVES· OAB SP 426681· CPF 359.***.***-46

Reu:

RICARDO LOPES RIBEIRO· OAB SP 129486· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 12.725,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

KAELLE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO ISMAEL LUTTICPF

ELISABETH NEGRAO LUTTICPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 100.338,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ISMAEL LUTTICPF

GCON - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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