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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA· CPF 095.***.***-00

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 17.070,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 6.440,00

Autor

PAULO ROBERTO LEALCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

VIVAMAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO LEAL RECORRIDO: VIVAMAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE - ES21611-A Advoga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 6.440,00

Autor

PAULO ROBERTO LEALCPF

Reu

VIVAMAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LEAL

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

VIVAMAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

Reu:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO ROBERTO LEAL REQUERIDO: VIVAMAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE - ES21611 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA OLIVEIRA FERREIRA - RJ168087, EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488, EDUARDO CHALFIN - ES10792, S... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LEAL

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

VIVAMAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

Reu:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 168087· CPF 124.***.***-06

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

Reu

PAULO ROBERTO LEAL

Advogados

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB RJ 235283

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Autor:

JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS· OAB RJ 203406· CPF 112.***.***-04

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB RJ 235283

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS· OAB RJ 203406· CPF 112.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LEAL

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001941-51.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA REQUERENTE: PAULO ROBERTO LEAL ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 28/04/2026 - Juntado(a) (29/04/2026)

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