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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM MARCHIORI SANTOSCPF

DANIEL PERRI SANTOSCPF

FERNANDA MARCHIORI CARVALHOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

JOAQUIM MARCHIORI SANTOSCPF

DANIEL PERRI SANTOSCPF

FERNANDA MARCHIORI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES· CPF 119.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIANY CARVALHO DOS SANTOS SILVACPF

LUCAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO DI 8 LTDACNPJ

ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO DI 8 LTDACNPJ

ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GIANY CARVALHO DOS SANTOS SILVACPF

LUCAS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANY CARVALHO DOS SANTOS SILVACPF

LUCAS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO DI 8 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 14.870,30

Autor

MARIZILDA RUSSOCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.870,30

Autor

MARIZILDA RUSSOCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 185,10

Autor

ELISA MACEDO BRIETZKECPF

Reu

DANIEL ALTMANCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA· OAB RS 85899

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELISA MACEDO BRIETZKECPF

Reu

NIZIA CAETANO SANTANACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA· OAB RS 85899

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 156.596,00

Autor

MAIARA MORAES MILANCPF

Reu

CLAUDIA MOIS EUSEBIO

LINDOMAR DA SILVA EUSEBIOCPF

FERNANDA MOIS FERNANDESCPF

TONI WILSON FERNANDESCPF

JURANDIR FONSECACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES CALDASCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SACPF

Advogados

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CALDASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADéLIO RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA

IRENILDO TEIXEIRA DE SOUZA

ISRAEL SOARES DA SILVA

JOãO TEIXEIRA DE SOUSA

JULIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SAMARA JULIANA MENDES PELEGRINA· OAB SP 369788

Autor:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO· OAB SP 116618· CPF 119.***.***-77

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Autor:

HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 121880· CPF 056.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA JULIANA MENDES PELEGRINA· OAB SP 369788

Reu:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO· OAB SP 116618· CPF 119.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Reu:

HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 121880· CPF 056.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002247-91.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adélio Ribeiro da Cruz - Irenildo Teixeira de Souza - - Antonio Antunes de Oliveira - - João Teixeira de Sousa - - Julio Rodrigues - - Israel Soares da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Pau... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 187.770,98

Autor

EDISON ROBERTO VIOTTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON ROBERTO VIOTTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA· OAB SP 408406· CPF 217.***.***-24

Autor:

LUIZ ALBERTO BORGES· OAB SP 406062· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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