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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAYANNE MARTINS ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

KARLA ANDREIA DE CASTRO· OAB MG 159238· CPF 691.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

KARLA ANDREIA DE CASTRO· OAB MG 159238· CPF 691.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO CLAUDIO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 777.000,00

Autor

MARIA LUIZA ALVES DE DEUSCPF

Reu

SANTANDER SEGUROS S/ACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839· CPF 160.***.***-00

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

DIEGO SANTOS ALVES· OAB MG 147760· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

MARIA LUIZA ALVES DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953

Reu:

DIEGO SANTOS ALVES· OAB MG 147760

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUIZA ALVES DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953

Reu:

DIEGO SANTOS ALVES· OAB MG 147760

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO SAGIOCPF

THIAGO FRANCISCO KNIPLCPF

EDUARDO LUCAS DOS REISCPF

PAULO ROBERTO SAGIO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Reu:

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Reu:

THALES MARCELLUS PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 159943· CPF 106.***.***-71

Reu:

CLAUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ· OAB MG 88769· CPF 010.***.***-65

Reu:

SORAYA CALIGUER FARIA· OAB MG 142782· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO FORTUNATO SANTOSCPF

LUIZ AUGUSTO SOUZA MEDEIROS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839· CPF 160.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Outros

PABLO HENRIQUE PIMENTA FARINHA· OAB MG 681

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA MEDEIROS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA MEDEIROS SILVACPF

GUSTAVO FORTUNATO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALISSON CRISTOVAO DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISSON CRISTOVAO DA SILVA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

RONEZIO BORGES DA COSTA· OAB MG 108507· CPF 417.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839· CPF 160.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Reu:

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONEZIO BORGES DA COSTA· OAB MG 108507

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PABLO GUILHERME RODRIGUES MOURA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

RENATO PEREIRA DA SILVACPF

Outros

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 78633· CPF 546.***.***-34

PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA· OAB MG 39839· CPF 160.***.***-00

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA· OAB GO 37796

KARLA ANDREIA DE CASTRO· OAB MG 159238· CPF 691.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 RÉU: RENATO PEREIRA DA SILVA, RAFAEL GOMES DA SILVA, BRUNO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA Autos vista RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os réus intimados para tomarem ciência de todo o processado e requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Adv - ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA, JULIANO ELIAS DOS SANTOS, JOSE ROBERTO RESEND... (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2026)

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