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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 120.226,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO APARECIDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 16.293,95

Autor

ACHD- CURSOS PREPARATORIOS LTDA-MECNPJ

Reu

LUCIANE PAULA MESTRINERCPF

Advogados

Autor:

WENDER SOUZA VIANA DOS SANTOS· OAB MS 24586· CPF 054.***.***-09

Autor:

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS· OAB MS 28387· CPF 609.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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