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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Reu:

LETÍCIA FONSECA HERRERA· OAB SP 392046· CPF 418.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Autor:

CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES· OAB SP 199327· CPF 196.***.***-23

Reu:

ANDERSON ALVES TEODORO· OAB SP 333185· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES· OAB SP 199327· CPF 196.***.***-23

Reu:

ADRIANA FUGAGNOLLI· OAB SP 140789· CPF 191.***.***-64

Reu:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516· CPF 354.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 3.939,96

Autor

OBERTO EURIPEDES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Autor:

LETICIA FONSECA HERRERA· CPF 418.***.***-03

Autor:

MICHAEL MARIN MECHE· CPF 361.***.***-19

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 3.939,96

Autor

OBERTO EURIPEDES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Autor:

LETICIA FONSECA HERRERA· CPF 418.***.***-03

Autor:

MICHAEL MARIN MECHE· CPF 361.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 54.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JAYME LIODORO TEIXEIRACPF

Outros

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 9.918,77

Autor

ANTONIO RODRIGUES ROSAPHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Autor:

LETICIA FONSECA HERRERA· OAB SP 392046· CPF 418.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 9.918,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ROSAPHACPF

Advogados

Reu:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - LOTE DIRE 36.446 (29/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 64.229,79

Autor

ADILSON ROBERTO VINCOLETTOCPF

IOLANDA STEIN VINCOLETTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Autor:

LETICIA FONSECA HERRERA· OAB SP 392046· CPF 418.***.***-03

Reu:

CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI· OAB SP 19693· CPF 927.***.***-34

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· OAB SP 223613· CPF 214.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 6.422.979,00

Autor

IOLANDA STEIN VINCOLETTOCPF

VANDERLEI VINCOLETTOCPF

ADILSON ROBERTO VINCOLETTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

LETICIA FONSECA HERRERA· OAB SP 392046· CPF 418.***.***-03

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI· OAB SP 19693· CPF 927.***.***-34

Reu:

ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 4.708,93

Autor

ADELAIDE FONSECA STAHLCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 4.708,93

Autor

ADELAIDE FONSECA STAHLCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (23/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.289,35

Autor

BRAZ EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 3.289,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LETICIA HERRERA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MECHE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELICNPJ

BRAZ EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

LETICIA FONSECA HERRERA· OAB SP 392046· CPF 418.***.***-03

Reu:

MICHAEL MARIN MECHE· CPF 361.***.***-19

Reu:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (29/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA TEIXEIRA SILVEIRA, FERNANDA SILVEIRA ANTONELLI Advogados do(a) AUTOR: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, PAULO MIOTO - SP82643 Advogado do(a) AUTOR: PAULO MIOTO - SP82643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Arquive-se. CAMPINAS, 24 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO... (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Reu:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Reu:

PAULO MIOTO· OAB SP 82643· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILTON DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PAULO MIOTO - SP82643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Arquive-se. CAMPINAS, 25 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007301-67.2009.4.03.6303 / 1ª... (29/09/2022)

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