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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BENEDITO DA SILVACPF

IURI FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Outros

JOÃO BENEDITO DA SILVA· OAB SP 340078

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IURI FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO BENEDITO DA SILVA· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUZ PEREIRA

MOISES BATISTA DE SOUZA

REPRESENTACAO BV FINANCEIRA S/A

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB BA 17400

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB BA 17400

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 60.777,62

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 60.777,62

Autor

RICARDO DEBIASE PINTOCPF

RICARDO DEBIASE PINTO

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRACPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO· OAB MA 8265

Reu:

NELSON PEREIRA SANTOS· OAB MA 5354· CPF 067.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

BRUNO SANTOS CARVALHO· OAB MA 6753· CPF 922.***.***-34

Reu:

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR· OAB MA 20143· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OposiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHOCPF

Reu

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO· OAB MA 8265· CPF 002.***.***-59

Autor:

NELSON PEREIRA SANTOS· OAB MA 5354· CPF 067.***.***-91

Autor:

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR· OAB MA 20143· CPF 060.***.***-01

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO· OAB MA 8265· CPF 002.***.***-59

Reu:

NELSON PEREIRA SANTOS· OAB MA 5354· CPF 067.***.***-91

Reu:

BRUNO SANTOS CARVALHO· OAB MA 6753· CPF 922.***.***-34

Reu:

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR· OAB MA 20143· CPF 060.***.***-01

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PROCESSO N.º 0000398-26.2012.8.10.0113 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) ASSUNTO: [Oposição] OPOENTE: RICARDO DEBIASE PINTO ADVOGADO: DR. PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO - OAB/MA 8.265 OPOSTOS: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA e PAULO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADOS: DR. NELSON PEREIRA SANTOS - OAB/MA 5.354-A, DR. EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA 8.491-A, DR. VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - OAB/MA 20.143, DR. BRUNO SANTOS CARVALHO OAB/M... (30/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Oposição

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHOCPF

Reu

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBECPF

Advogados

Autor:

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO· OAB MA 8265· CPF 002.***.***-59

Autor:

NELSON PEREIRA SANTOS· OAB MA 5354· CPF 067.***.***-91

Autor:

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR· OAB MA 20143· CPF 060.***.***-01

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO· OAB MA 8265· CPF 002.***.***-59

Reu:

NELSON PEREIRA SANTOS· OAB MA 5354· CPF 067.***.***-91

Reu:

BRUNO SANTOS CARVALHO· OAB MA 6753· CPF 922.***.***-34

Reu:

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR· OAB MA 20143· CPF 060.***.***-01

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 19.254,74

Autor

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS GUIMARAES· CPF 049.***.***-28

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· CPF 030.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2025 (16/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811254-46.2026.8.15.2001. AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 28, 10º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-010 Advogado: MOACIR AMORIM MENDES OAB: PB19570 Endereço: RUA MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, 84, CENTRO, ALAGOA NOVA - PB - CEP: 58125-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cí... (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 4.639,57

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de Projeto de sentença (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Autor:

ROBIVAL BERNARDO NETO· OAB PR 106914· CPF 792.***.***-15

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

ROBIVAL BERNARDO NETO· OAB PR 106914· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBIVAL BERNARDO NETO· OAB PR 106914· CPF 792.***.***-15

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

ROBIVAL BERNARDO NETO· OAB PR 106914· CPF 792.***.***-15

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2024)

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