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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (02/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

KLEVERTO BRITO PASTANACPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

CELSO BAIA DO CARMO

Advogados

Reu:

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS· OAB PA 17543· CPF 979.***.***-72

Reu:

WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA· OAB PA 16655· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Destinação de Bens Apreendidos: Destruição (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA· OAB PI 17569· CPF 066.***.***-29

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 193.692,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DA COSTA REISCPF

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Autor:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

Reu:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JULIANA NUNES PAES LANDIM, CARLOS FERNANDO IRINEU OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO IRINEU OLIVEIRA FILHOINTERESSADO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Consta pedido de Habilitação tendo em vista o óbito da parte autora. Nos termos do artigo 690 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROC... (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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