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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUAN LUCAS CONCEICAO DO CARMO

Reu

MARTHA MARGARIDA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Autor:

JERBSON ALMEIDA MORAES· OAB BA 16599· CPF 518.***.***-20

Reu:

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO· OAB BA 9731· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOHN LUCAS SANTANA SAO BENTOCPF

EDINALDO DE JESUS DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA MATOS

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO DE JESUS DE SOUZA JUNIORCPF

JOHN LUCAS SANTANA SAO BENTOCPF

Reu

JOHN LUCAS SANTANA SAO BENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA MATOS· OAB BA 5802· CPF 152.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

CLAUDIO SILVA MATOS· OAB BA 5802· CPF 152.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO DE JESUS DE SOUZA JUNIORCPF

JOHN LUCAS SANTANA SAO BENTOCPF

Reu

JOHN LUCAS SANTANA SAO BENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA MATOS· OAB BA 5802· CPF 152.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

CLAUDIO SILVA MATOS· OAB BA 5802· CPF 152.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: JOHN LUCAS SANTANA SAO BENTO, EDINALDO DE JESUS DE SOUZA JUNIOR DESPACHO 1-Expeça-se guia de recolhimento para a Vara de Execuções Penais. 2. Após, arquivem-se os autos, constando a informação "arquivamento em virtude da expedição de guia definitiva de execução", conforme o estatuído no §4º do art. 5º do Provimento CGJ nº 04/2017. 3. Com relação a cobrança de custas, caso haja condenação nesse sentido, deverão ser cobradas ou suspe... (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TANIA MARIA CARDOSO

Advogados

Reu:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

EDSON SILVA SANTOS· OAB BA 14950· CPF 133.***.***-68

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Tânia Maria Cardoso Advogado: Maielle Santos Ramos (OAB:BA74670) Terceiro Interessado: Giovana Souza Barbosa Terceiro Interessado: Sonia Maria Rodrigues Da Anunciação Advogado: Nizan Lima Dos Santos (OAB:BA4599-A) Advogado: Raymundo Veloso Silva (OAB:BA5300-A) Advogado: Antonio Firmi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0500340-24.2018.8.0... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Tânia Maria Cardoso em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO CARLOS NEVES OLIVEIRACPF

UELITON IZIDORIO DOS SANTOS FILHOCPF

LUIS FELIPE COSTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Juntada de termo de remessa (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE COSTA CORREIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS FELIPE COSTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIS FELIPE COSTA CORREIACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIS FELIPE COSTA CORREIACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE GONCALVES SANTOS em 25/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAIQUE GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Autor:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO

Autor:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DT ILHEUS

Reu

WANDERSON MARCELINO LIMACPF

RYAN LOPES MENEZES

RYAN LOPES MENEZESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

BRUNO HALLA DANEU· OAB BA 23000· CPF 811.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RYAN LOPES MENEZES em 14/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE DOS SANTOS ROCHACPF

CAIO REIS GUSMAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO KAYQUE ALVES SANTANACPF

CAIO REIS GUSMAO SANTOS

MARIANA DA SILVA ARAUJOCPF

GISELE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Autor:

FABIANO MELO SOUZA

Autor:

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA· OAB BA 72112· CPF 860.***.***-50

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DANTAS DE JESUS em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

OSIAS MENDES PORTO JUNIORCPF

JOSE GUILHERME DANTAS DE JESUSCPF

Reu

JOSE GUILHERME DANTAS DE JESUSCPF

OSIAS MENDES PORTO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO

Autor:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Reu:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2024 (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALANA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ALANA SANTOS DA SILVA em 22/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALANA SANTOS DA SILVA

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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