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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2000

Distribuição

23/08/2000

Valor

R$ 5.239,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS NELSON PALERMO SACNPJ

NELSON ANTONIO PALERMOCPF

PAULO ROBERTO PALERMOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Autor:

ANTONIO KEHDI NETO· OAB SP 111604· CPF 109.***.***-04

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Autor:

GABRIELA ROSEO FERNANDES· CPF 432.***.***-40

Autor:

JADE KARINA DE SOUZA· CPF 428.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Reu:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 257240· CPF 219.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PALERMO FILHOCPF

NELSON ANTONIO PALERMOCPF

PAULO ROBERTO PALERMOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 4.020,67

Autor

PAULO ROBERTO PALERMOCPF

NELSON ANTONIO PALERMOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 4.020,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

PAULO ROBERTO PALERMOCPF

NELSON ANTONIO PALERMOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PALERMO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PALERMO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELSON ANTONIO PALERMO, PAULO ROBERTO PALERMO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO PALERMO FILHO - SP245663 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ofício - ID 284735087: 1. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 e EXECUTADOS: INDÚSTRIA DE CALÇADOS NELSON PALERMO SA - CNPJ: 47.953.500/0001-01 E OUTROS), devendo este Juizado ser comunicado do cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. Adimplida... (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.060.292,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 46,54

Autor

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Outros

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Coberchapas Comércio de Placas Ltda - Apelado: Estado do Acre - No caso em apreço, o Procurador do Estado Leandro Rodrigues Postigo Maia, que atuou em defesa da Fazenda Pública Estadual na defesa técnica (fls. 258/313), possui parentesco com este Relator, inserindo-se no mencionado dispositivo legal. Assim, restituo o feito para redistribuição. Cumpra-se com urgência. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Pa MONOCRÁTICA - DECISÃO MONO... (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 46,54

Autor

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 595,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009120-40.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO PALERMO FILHO - SP245663-A POLO PASSIVO:COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da... (16/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 1.490,56

Autor

DENIS TERENCIO SILVA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denis Terencio Silva - Me Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB:SP245663-A) Apelado: Denis Terencio Silva - Me Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB:SP245663-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8014658-06.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DENIS TERENCIO SILVA - ME e outros Advogado(... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.490,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DENIS TERENCIO SILVA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DENIS TERENCIO SILVA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.490,56

Autor

DENIS TERENCIO SILVA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DENIS TERENCIO SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· OAB SP 245663· CPF 298.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Coberchapas Comércio de Placas Ltda. Recorrido: Estado do Espírito Santo Relator: Desembargador Convocado Luiz Guilherme Risso Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFAL EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INAPLICABILIDADE DA ANTERIORIDADE ANUAL. ADICIONAL AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA.... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ImportaçãoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA e outros (90) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, co... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 3.854,54

Autor

COBER SOLUTIONS COMERCIO DE PLACAS EIRELI - MECNPJ

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

Reu

THAIS DE CASSIA SOARESCPF

LUIZ REGINALDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA EMER PALERMO PUCCI· OAB SP 356578· CPF 162.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO· CPF 298.***.***-97

Reu:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO· OAB MG 149750· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ REGINALDO GONCALVESCPF

Reu

COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

COBER SOLUTIONS COMERCIO DE PLACAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

Reu:

VANESSA EMER PALERMO PUCCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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