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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 11.700.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE COLOMBINI LTDACNPJ

Outros

SONIA MARIA SCHROEDER VIEIRA· OAB PR 15311

ESTER DAMAS PEREIRA· OAB RJ 67566

CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA· OAB PR 18885

LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA· OAB PR 2824

CARLOS OSMAR LENZ· OAB PR 3358

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 55.087,52

Autor

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PAULO PELLEGRINO ADVOCACIACNPJ

PAULO ROBERTO PELLEGRINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JULIANO FREITAS GONÇALVES· OAB SP 200645· CPF 248.***.***-44

Reu:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Reu:

VICENTE OTTOBONI NETO· OAB SP 71585· CPF 049.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO· OAB SP 86942· CPF 005.***.***-00

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/1997

Distribuição

26/11/1997

Valor

R$ 33.729,69

Autor

BANCO BANDEIRANTES S.A.

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS E LAMINADOS CAMPINAS LTDA.CNPJ

ORLANDO ANTONIOLICPF

WANDA PEREIRA ANTONIOLLICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO· OAB SP 86942· CPF 005.***.***-00

Autor:

CELSO PALERMO JUNIOR· OAB SP 370708· CPF 391.***.***-04

Reu:

MELISSA DIAZ SERRA· OAB SP 172939· CPF 270.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 9.258.922,50

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Reu:

UDO ULMANN· OAB SP 73008· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 9.258.922,59

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE· OAB SP 309601· CPF 306.***.***-37

Autor:

ERICK MILLER· OAB SP 249981· CPF 205.***.***-63

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

FERNANDA KIKUTI RAMALHO· CPF 226.***.***-81

Reu:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Reu:

EDUARDO MOREIRA AGUIAR· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Autor:

UDO ULMANN· OAB SP 73008· CPF 047.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 9.258.922,50

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Autor:

UDO ULMANN· OAB SP 73008· CPF 047.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

05/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BAMERINDUS S/A

Reu

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOESCNPJ

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/09/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 9.258.922,50

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Reu

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

R$ 39.396,92

Autor

JANUARIO FRANCISCO CORNETTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO· OAB SP 86942· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 39.396,92

Autor

JANUARIO FRANCISCO CORNETTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO· OAB SP 86942· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016238228 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (16/11/2016)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE PRP GOURMET LTDA - MECNPJ

Reu

MERCOFRICON S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO· OAB RJ 105885· CPF 034.***.***-50

Reu:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 28592· CPF 053.***.***-70

Reu:

GERMANA ARRUDA DE SOUSA· OAB PE 56720· CPF 115.***.***-40

Reu:

THAIS BIZARRO GUERRA· OAB PE 49313· CPF 117.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONÇALVES· OAB PE 59375· CPF 705.***.***-32

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Outros

WALDYR RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 42025

ANNA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 198153

Último movimento: Conclusão (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 28.150,98

Autor

MARIO APRIGIO CORREIACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SOS AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS AEREAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO· OAB RJ 105885· CPF 034.***.***-50

Autor:

WESLEY ARAUJO DE CARVALHO· OAB RJ 247485· CPF 043.***.***-52

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERRE MICHEL ABREU NEVES SULCPF

Reu

MBMARTINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO· OAB RJ 105885· CPF 034.***.***-50

Autor:

LAIS CARMEN BRANDAO RIBEIRO· OAB RJ 235841· CPF 053.***.***-93

Autor:

WESLEY ARAUJO DE CARVALHO· OAB RJ 247485· CPF 043.***.***-52

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHOCPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA SOARES PEREIRA· OAB RJ 253007· CPF 149.***.***-27

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 14.212,30

Autor

CILEDA MARIA XISTO OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO· OAB RJ 105885· CPF 034.***.***-50

Autor:

WESLEY ARAUJO DE CARVALHO· OAB RJ 247485· CPF 043.***.***-52

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO NEVES SIMAO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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