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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOTTACPF

LUCIANO PEIXOTO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265 (14/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MOTTACPF

LUCIANO PEIXOTO DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (08/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 551.575,75

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· CPF 047.***.***-38

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· CPF 122.***.***-06

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 551.575,75

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 75.465,10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZCPF

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Reu:

RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO· OAB PR 063865· CPF 038.***.***-73

Reu:

FELIPE GAN· OAB SC 039663· CPF 071.***.***-51

Reu:

FELIPE GAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 508.764,23

Autor

LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Autor:

FELIPE GAN· OAB SC 39663· CPF 071.***.***-51

Autor:

RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO· OAB PR 63865

Autor:

FELIPE GAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 6648· CPF 421.***.***-00

Autor:

RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO· OAB PR 063865· CPF 038.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Reu:

FELIPE GAN· OAB SC 39663· CPF 071.***.***-51

Reu:

RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO· OAB PR 63865

Reu:

FELIPE GAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 6648· CPF 421.***.***-00

Reu:

RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO· OAB PR 063865· CPF 038.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000140-11.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Adv... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGACPF

Reu

RAQUEL DIAS DA SILVEIRA MOTTACPF

FERNANDA DIAS DA SILVEIRACPF

NADIR MARIA DIAS DA SILVEIRACPF

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTACPF

Em segredo de justiça

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REVAIL MORAIS SILVA· OAB MG 51009· CPF 210.***.***-68

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126· CPF 947.***.***-00

Reu:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Reu:

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE· OAB MG 160049· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 5.939,90

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NOVA LONDRINA-PR

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANA

Reu

ARLINDO ADELINO TROIANCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA-MT

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA· OAB PR 11111· CPF 356.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS SÃO JOÃO· OAB PR 29825· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 328.673,15

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO DUARTE DE MELLO E SILVACPF

EDUARDO REQUIAO DE MELLO E SILVACPF

THOBIAS DUARTE DE MELLO E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA· CPF 356.***.***-87

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Reu:

MURIEL GONCALVES MARTYNYCHEN· OAB PR 36811· CPF 034.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Outros

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THOBIAS DUARTE DE MELLO E SILVACPF

THIAGO DUARTE DE MELLO E SILVACPF

EDUARDO REQUIAO DE MELLO E SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 2.291.142,16

Autor

EDUARDO REQUIAO DE MELLO E SILVACPF

THOBIAS DUARTE DE MELLO E SILVACPF

THIAGO DUARTE DE MELLO E SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022 (14/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 816.321,83

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE GHIZONICPF

COOP AGROP MISTA VALE DO IVAI LTDACNPJ

OSSAMU OGAWACPF

ALCIDES QUINATO JUNIORCPF

Outros

RAUL MIORALI SANT'ANA· OAB PR 85548· CPF 098.***.***-90

GABRIELA PEPELEASCOV GOMES· OAB PR 102154· CPF 102.***.***-37

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA· OAB PR 11111· CPF 356.***.***-87

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

MATHEUS CURY SAHÃO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 50.007,00

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCEARIA TIO LULU LTDA - MECNPJ

CAMILA SKIBINSKICPF

Advogados

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· CPF 047.***.***-38

Reu:

TANIA REGINA DEMETERCO· OAB PR 8906· CPF 437.***.***-34

Outros

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA· OAB PR 11111· CPF 356.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SKIBINSKI (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 7.738,17

Autor

JOAO ANDRADE MOTTACPF

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTACPF

ANA PAULA FERREIRA MOTTACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA MOTTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816· CPF 199.***.***-25

BARBARA CRISTINA HANAUER TAPOROSKY· OAB PR 52415· CPF 053.***.***-48

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 93.135,61

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

MILTON ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

Outros

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA· OAB PR 11111· CPF 356.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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