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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PAULO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 114757· CPF 014.***.***-19

Autor:

JOELIA VIANA SANTOS DE MATTOS FROES· CPF 035.***.***-02

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Outros

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a decisão de fls. 29/31 (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

PAULO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 114757· CPF 014.***.***-19

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009206-15.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 37, 75 (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

XEROX DO BRASIL LTDA.CPF

Outros

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANÇA· OAB RJ 188798

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

01/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

XEROX DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 114757· CPF 014.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANÇA· OAB RJ 188798

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 114757· CPF 014.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANÇA· OAB RJ 188798

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 76.243.329,20

Autor

FAZENDA PUBLICA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO· OAB RJ 169941· CPF 058.***.***-56

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205· CPF 024.***.***-98

Reu:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Outros

PAULO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 114757

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· CPF 087.***.***-39

Reu:

CAROLINE MEZZOMO BARROSO BITTENCOURT· CPF 678.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 76.243.329,20

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES CALDAS

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205· CPF 024.***.***-98

Autor:

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO· OAB RJ 169941· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HNK BR BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 -... (14/02/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HNK BR BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

PAULO RODRIGUES CALDAS· CPF 014.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 20.998,40

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Outros

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO SEMEAR SA

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Reu:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO SEMEAR SA

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Reu:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Definitivo (30/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOVIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 128211· CPF 055.***.***-80

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

ANTONIO JOVIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 128211· CPF 055.***.***-80

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO ROBERTO CALDAS VASQUES CPF: 427.992.876-20 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5020899-30.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignad... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CALDAS VASQUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOVIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 128211· CPF 055.***.***-80

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

ANTONIO JOVIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 128211· CPF 055.***.***-80

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

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