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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 89.536,40

Autor

RICARDO SANTOS SILVA LEITECPF

EDIVALDO DOS SANTOS BOMFIMCPF

JOSEFA BATISTA DO SACRAMENTOCPF

MARIA LUCIA DOS SANTOS BOMFIMCPF

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADASCNPJ

+ 26 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Juntada >> Documento (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCIO PITANGA GUIMARAES

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Lucio Pitanga Guimaraes Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Terceiro Interessado: Antonio Diogo Duarte De Souza Terceiro Interessado: Lindiomar Duarte De Souza Terceiro Interessado: Alexsandra Santos Costa Silva Terceiro Inter... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO PITANGA GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (21/06/2022)

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