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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SERPACPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR SANTOS MURUCI

Reu:

MARCOS CORREA FEDERICI

Reu:

JULIA AFONSO DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALINE SONALY SAMPAIO SOUZA

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Outros

AMILCAR HONORIO BRANDÃO DE OLIVEIRA· OAB MG 000711

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SERPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SERPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SERPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CHARLES FERREIRA DA SILVA

DIEGO DE BRITO LANACPF

EDY JUNIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LEANDRO MOREIRA DA LUZ

PAULO ROBERTO SERPA

Advogados

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ· OAB MG 725

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148· CPF 012.***.***-17

Reu:

SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA· OAB MG 697

Reu:

DIANA FERNANDES DE MOURA· OAB MG 684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SERPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO· OAB MG 1020

Reu:

DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO· OAB MG 1020

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SERPA

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 4251· CPF 005.***.***-93

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 17458· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 39455· CPF 010.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 39455· CPF 010.***.***-50

Reu:

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 20266· CPF 635.***.***-00

Reu:

JONAS SCHATZ· OAB SC 16150· CPF 936.***.***-15

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB RJ 200572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (06/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SERPA

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 4251· CPF 005.***.***-93

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 17458· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 39455· CPF 010.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 39455· CPF 010.***.***-50

Reu:

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 20266· CPF 635.***.***-00

Reu:

JONAS SCHATZ· OAB SC 16150· CPF 936.***.***-15

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB RJ 200572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011333-16.2005.8.24.0038/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt RÉU: PAULO ROBERTO SERPA ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 370 - 25/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 24.570,00

Autor

PAULO SERPA DOS SANTOSCPF

Reu

GERCEI MARTINS LOPESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA ALVES· OAB RS 109377· CPF 821.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA· OAB RS 075078· CPF 899.***.***-72

Reu:

ELISÂNGELA CORRÊA· OAB RS 120054· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 24.570,00

Autor

GERCEI MARTINS LOPESCPF

Reu

PAULO SERPA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA· OAB RS 075078· CPF 899.***.***-72

Autor:

ELISÂNGELA CORRÊA· OAB RS 120054· CPF 963.***.***-34

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA ALVES· OAB RS 109377· CPF 821.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (02/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERPA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

MILENE DE ARAÚJO FERNANDES· OAB RS 132538

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Autor:

EDUARDA NASCIMENTO DE FREITAS· OAB RS 133626

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

TAIS DE CAMPOS DO COUTO· OAB RS 125805· CPF 964.***.***-49

Reu:

MILENE DE ARAÚJO FERNANDES· OAB RS 132538

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

EDUARDA NASCIMENTO DE FREITAS· OAB RS 133626

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

TAIS DE CAMPOS DO COUTO· OAB RS 125805· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERPA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

MILENE DE ARAÚJO FERNANDES· OAB RS 132538

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Autor:

EDUARDA NASCIMENTO DE FREITAS· OAB RS 133626

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

TAIS DE CAMPOS DO COUTO· OAB RS 125805· CPF 964.***.***-49

Reu:

MILENE DE ARAÚJO FERNANDES· OAB RS 132538

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

EDUARDA NASCIMENTO DE FREITAS· OAB RS 133626

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

TAIS DE CAMPOS DO COUTO· OAB RS 125805· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001122-81.2024.8.21.0156/RS AUTOR: PAULO SERPA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TAIS DE CAMPOS DO COUTO (OAB RS125805) ADVOGADO(A): MILENE DE ARAÚJO FERNANDES (OAB RS132538) ADVOGADO(A): EDUARDA NASCIMENTO DE FREITAS (OAB RS133626) RÉU: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RS056630) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes... (19/05/2025)

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