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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Reu

MARIA APARECIDA SOUZA DA ROCHA

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Reu:

MELISSA DA SILVA SCHMITT· OAB RS 54738· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Reu

EDSON VERISSIMO DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Reu:

SILOMAR GARCIA SILVEIRA· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Reu

EDSON VERISSIMO DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA

Reu:

SILOMAR GARCIA SILVEIRA· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Reu

IDERLAN GOMES GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Reu:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Ação AnulatóriaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Autor:

TURNA & SACCOL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 9126

Autor:

TURNA & SACCOL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 009126

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 056748· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINSCPF

MARIA DO ROSARIO NUNESCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

PEDRO FRANCISCO UCZAICPF

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

RICARDO DE AQUINO SALLESCPF

EDUARDO FORTUNATO BIMCPF

Advogados

Autor:

SARA BRIGIDO DE OLIVEIRA· OAB CE 40578· CPF 039.***.***-62

Autor:

DESIREE GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 51483· CPF 015.***.***-96

Autor:

DAYSE MAGALHAES FRANCA ALVES· CPF 025.***.***-39

Outros

DAYSE MAGALHAES FRANCA· OAB DF 40782

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOCPF

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

CELIO ALVES DE MOURA

HENRIQUE FONTANA JUNIORCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

DAMARES REGINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DESIREE GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 51483· CPF 015.***.***-96

Autor:

ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEILDO RIBEIRO RAMOSCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

PEDRO FRANCISCO UCZAICPF

PATRUS ANANIAS DE SOUSACPF

MARILIA VALENCA ROCHA ARRAES DE ALENCAR PONTESCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DAMARES REGINA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIOLA LATINO ANTEZANACPF

DARCI POMPEO DE MATTOSCPF

ISADORA MARTINATTI PENNACPF

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

HENRIQUE FONTANA JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

WILSON FERREIRA JUNIOR

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Autor:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 079.***.***-09

Reu:

FELIPE VARELA MELLO· CPF 160.***.***-35

Reu:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA· OAB RJ 97854· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIO POTTMAIERCPF

FABIOLA LATINO ANTEZANACPF

DARCI POMPEO DE MATTOSCPF

HENRIQUE FONTANA JUNIORCPF

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

WILSON PINTO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELISA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 079.***.***-09

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Reu:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA· OAB RJ 97854· CPF 015.***.***-30

Reu:

FELIPE VARELA MELLO· CPF 160.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ENGEMAC RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO SEVERO SANTOSCPF

Outros

GERMANA VIEIRA DO VALLE· OAB RJ 128579· CPF 034.***.***-81

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 417.941,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO ROBERTO SEVERO SANTOSCPF

ENGEMAC-RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS SCHIEBER SEVEROCPF

ALESSANDRO SEVERO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JUNIOR· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (30/04/2026)

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