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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WILLER ALMEIDA MONTESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WILLER ALMEIDA MONTESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Autor:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WILLER ALMEIDA MONTESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

WILLER ALMEIDA MONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Autor:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Autor:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLER ALMEIDA MONTESCPF

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

HOTEL ARRASTAO LTDACNPJ

WILLER ALMEIDA MONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Autor:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

NEWTON FERREIRA VARELLACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

NEWTON FERREIRA VARELLACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) apresentado(s) no processo, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, c/c o art. 17, XIII, do Regiment... (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO PORTILHO VARELLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 10.500,00

Autor

PAULO ROBERTO VARELLA JULIANOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOSCNPJ

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELISBERTO VILMAR CARDOSO· OAB SC 006608· CPF 302.***.***-78

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Outros

CINTIA FABIANE KIRST DAMAZIO· OAB SC 025379

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VARELLA JULIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (27/02/2026)

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