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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON FERREIRA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Autor:

FABRICIO CARVALHO MAGALHAES· OAB MG 76045

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIOCPF

WELINGTON FERREIRA DE PAIVACPF

GENAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970

Autor:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Autor:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Autor:

ROGERIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 158705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970· CPF 108.***.***-09

Autor:

FABRICIO CARVALHO MAGALHAES· OAB MG 76045· CPF 750.***.***-87

Autor:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 159173· CPF 006.***.***-41

Autor:

ROGERIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 158705· CPF 759.***.***-04

Autor:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Reu:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970· CPF 108.***.***-09

Reu:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 159173· CPF 006.***.***-41

Reu:

ROGERIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 158705· CPF 759.***.***-04

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970· CPF 108.***.***-09

Autor:

FABRICIO CARVALHO MAGALHAES· OAB MG 76045· CPF 750.***.***-87

Autor:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 159173· CPF 006.***.***-41

Autor:

ROGERIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 158705· CPF 759.***.***-04

Autor:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Reu:

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970· CPF 108.***.***-09

Reu:

WANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 159173· CPF 006.***.***-41

Reu:

ROGERIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 158705· CPF 759.***.***-04

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 11.961,76

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUAN DE SOUZA· OAB SC 55929· CPF 081.***.***-54

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOSE SANTO CECILIANO· OAB RJ 121419

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSE SANTO CECILIANO· OAB RJ 121419

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2026)

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