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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SEVERINO ANTONIO DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

THAYS SANTOS BROM VIEIRA· OAB GO 52386

Outros

WALBER BROM VIEIRA· OAB GO 12481· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDÃOCPF

PAULO ROBERTO VENTURA BRANDÃOCPF

Reu

JAIR ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249· CPF 171.***.***-68

Autor:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Autor:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Reu:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249· CPF 171.***.***-68

Reu:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Reu:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o silêncio de ambas as partes, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 317-318. (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

R$ 6.630.259,02

Autor

JOSE DOS SANTOSCPF

NELSON NASCIMENTO PEREIRACPF

OSMAR FURTADOCPF

ITELVINA ARAUJO SILVA MARQUESCPF

HIGOR HENRIQUE FERREIRA BRITOCPF

+ 400 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 6.630.259,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ANDREIA PEREIRA DA SILVA SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

PEDRO FONSECA SOBRINHOCPF

ABDUL SERRATHCPF

ABELARDO MATIAS SOARESCPF

+ 402 outros

Advogados

Reu:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Reu:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Reu:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Reu:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Reu:

ADRIANA BRITO PELICER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO VENTURA BRANDAOCPF

ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDAOCPF

PAULO ROBERTO VENTURA BRANDAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDAOCPF

PAULO ROBERTO VENTURA BRANDAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (04/09/2025)

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