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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 667,35

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

YUNIS & YUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2003

Distribuição

26/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABENIDES LUIZ SALLES

ALBENIDES LUIZ SALES

PAULO ROBERTO ABRAHAO

JOSE CABRAL GALINDO

NEUSA MARIA CARDOSO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO· OAB MT 3569· CPF 441.***.***-72

Reu:

GILMAR GUIZONI· OAB AM 12026· CPF 802.***.***-78

Reu:

GIULIANO ARAKEN SILVA· OAB MT 5216· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALTER ANTONIO SOARES

ADAUTO INACIO DE ANDRADE

VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA

MARIANO AGUILA GONZALES

MILTON FERREIRA JUNIOR

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ABRAHAO

Reu

PAULO ROBERTO ABRAHAO

Advogados

Autor:

CELSO DA SILVA BATISTA· OAB SP 397656· CPF 060.***.***-64

Autor:

PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA· OAB SP 339754· CPF 276.***.***-69

Reu:

CELSO DA SILVA BATISTA· OAB SP 397656· CPF 060.***.***-64

Reu:

PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA· OAB SP 339754· CPF 276.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ABRAHAO

Reu

PAULO ROBERTO ABRAHAO

Advogados

Autor:

CELSO DA SILVA BATISTA· OAB SP 397656· CPF 060.***.***-64

Autor:

PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA· OAB SP 339754· CPF 276.***.***-69

Reu:

CELSO DA SILVA BATISTA· OAB SP 397656· CPF 060.***.***-64

Reu:

PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA· OAB SP 339754· CPF 276.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ABRAHAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO DA SILVA BATISTA - SP397656, PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA - SP339754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002773-12.2018.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidam... (15/01/2024)

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