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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2003

Distribuição

08/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAUDECNPJ

O MUNICIPIO DE SAUDE

Reu

DINALDO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

CELSO RIBEIRO DALTRO· OAB BA 4644· CPF 049.***.***-91

Autor:

PAULO CESAR PINHO DE OLIVEIRA· OAB BA 18555· CPF 933.***.***-00

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 22/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 6.003,98

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCELIA DOS SANTOSCPF

Reu

EDELSON ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES· OAB BA 45339· CPF 845.***.***-87

Reu:

LAISE MACEDO DE OLIVEIRA GOMES· CPF 059.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELIA DOS SANTOS

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDESCPF

EDELSON ARAUJO SILVACPF

LAISE MACEDO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES· OAB BA 45339· CPF 845.***.***-87

Autor:

LAISE MACEDO DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 75904

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES· OAB BA 45339· CPF 845.***.***-87

Reu:

LAISE MACEDO DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 75904

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PEDRO ALVES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBOCPF

ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOANA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

JULIA CUNHA RODRIGUES OLIVEIRA· CPF 041.***.***-13

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES DA SILVA

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ALCIDES EMILIANO PASCOALCPF

Reu

ANTONIO EMILIANO PASCOALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES EMILIANO PASCOALCPF

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO EMILIANO PASCOAL

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

EDNEIDE SANTOS SILVA ALMEIDACPF

Reu

THAIS SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDNEIDE SANTOS SILVA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROSA DA SILVA em 12/02/2025 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu

MARIA ROSA DA SILVA

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu

MARIA ROSA DA SILVA

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA Requerido(a)/ RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Conforme Provimento Conjunto no CGJ/CCI-06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e em consideração à Lei Estadual no 12.373 de 23/12/2011, alterada pela Lei Estadual no 14.025 de 06/12/2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de regist... (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.699,66

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA DE OLIVEIRA SERAFIMCPF

Reu

JULIA CUNHA RODRIGUES OLIVEIRACPF

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

RUDINEY DAS NEVES ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIA CUNHA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB BA 88752

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

JULIA CUNHA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB BA 88752

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CINTIA DE OLIVEIRA SERAFIM Advogado(s): EXECUTADO: RUDINEY DAS NEVES ALVES Advogado(s): PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA8050), JULIA CUNHA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB:BA88752) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002477-79.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVE... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLENILSON JUNIOR DA CUNHA

MADELAINE ANTONIA DOS SANTOSCPF

ALEX SANDRO SIMOES DA CUNHACPF

LUCIANA ARAUJO OLIVEIRA DE PAIVA MELO

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

Reu:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719· CPF 040.***.***-33

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681· CPF 053.***.***-04

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE· OAB MG 110279· CPF 060.***.***-95

LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 69843

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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