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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que em 18/05/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi atribuído a Exma. Sra. Ministra Nilsoni de Freitas Custódio (Desembargadora convocada do TJDFT). (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

FILOMENO DE CARLOS TOSOCPF

WALTER GOMES DA SILVACPF

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

FILOMENO DE CARLOS TOSOCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

WALTER GOMES DA SILVACPF

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. CÍCERO SIMPLÍCIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Autor:

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· OAB DF 50755· CPF 309.***.***-50

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 75089

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Reu:

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· OAB DF 50755· CPF 309.***.***-50

Reu:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 75089

Reu:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2320516/SP (2023/0084900-2) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ INFANTE - SP075614 ROBERTO RAINHA - SP209597 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF050755 PAULO ROGÉRIO DOS REIS - SP400545 JULIANA MARIA VIEIRA - SP387609 MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA GOMES - DF075089 AGRAVANTE: CÍCERO SIMPLÍCIO ADVOGADOS: LUIZ INFANTE - SP075614 PAULO ROGÉRIO DOS REIS - SP400... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 14.263,60

Autor

TEREZINHA GONCALVES BARBOSA SANTANACPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 14.263,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZINHA GONCALVES BARBOSA SANTANACPF

Advogados

Autor:

VITOR JAQUES MENDES· CPF 033.***.***-14

Reu:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.121,20

Autor

JOAQUIM FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Outros

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.121,20

Autor

JOAQUIM FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Outros

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 18.680,59

Autor

LEVI IANUCHAUSKASCPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.680,59

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

LEVI IANUCHAUSKASCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

ABCB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Último movimento: Expedição de Carta. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANASTACIA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ANASTACIA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Regressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VERGINIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

JULIANA MARIA VIEIRA· OAB SP 387609· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA VIEIRA· OAB SP 387609· CPF 272.***.***-44

Reu:

PAULO ROGERIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Definitivo (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA VIEIRA· OAB SP 387609· CPF 272.***.***-44

Reu:

PAULO ROGERIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDERSON MIGUEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROGERIO DOS REIS - SP400545, JULIANA MARIA VIEIRA - SP387609 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, assim como devem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entendam de direito. Ficam cientificadas, ainda, que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo... (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA FREIRE LOPES CORREIACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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