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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANIEL PEREIRA SANTANACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE GUIMARAES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Autor:

LEA LOPES BATISTA LOZANO· OAB SP 320690· CPF 177.***.***-09

Outros

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 152941· CPF 176.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA SILVA DE SIQUEIRA

PAULO ROGERIO ALVES

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013688-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1059807-38.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Rogerio Alves - - Elaine Cristina Silva de Siqueira - 1. Para análise do pedido de penhora "on line", deverá o exequente, juntar aos autos planilha atualizada do débito, bem como, comprovar o pagamento das taxas fixadas no provimento 2684/2023(Dje - 31.01.2023 - fls. 01/03) 2. Prazo: 15 dias. 3.... (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 17.409,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE EVARISTO REISCPF

Reu

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

LEANDRO LOURENCO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 17.409,74

Autor

FELIPE EVARISTO REISCPF

Reu

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

LEANDRO LOURENCO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Reu:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB DF 36353· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LOURENCO SOARES

PAULO ROGERIO ALVES LACERDA

Reu

FELIPE EVARISTO REISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Autor:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB DF 36353· CPF 005.***.***-93

Autor:

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 71304

Autor:

RAQUEL DA SILVA MOURA· OAB DF 37643· CPF 018.***.***-88

Reu:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Reu:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB DF 36353· CPF 005.***.***-93

Reu:

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 71304

Reu:

RAQUEL DA SILVA MOURA· OAB DF 37643· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736931-20.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: PAULO ROGERIO ALVES LACERDA, LEANDRO LOURENCO SOARES EMBARGADO: FELIPE EVARISTO REIS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas... (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LOURENCO SOARES

PAULO ROGERIO ALVES LACERDA

Reu

FELIPE EVARISTO REISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Autor:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB DF 36353· CPF 005.***.***-93

Autor:

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 71304

Autor:

RAQUEL DA SILVA MOURA· OAB DF 37643· CPF 018.***.***-88

Reu:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Reu:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB DF 36353· CPF 005.***.***-93

Reu:

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 71304

Reu:

RAQUEL DA SILVA MOURA· OAB DF 37643· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 60.622,00

Autor

FELIPE EVARISTO REISCPF

Reu

EDUARDO SOARES ADORNO FILHOCPF

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

LEANDRO LOURENCO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Reu:

LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA· OAB DF 27754· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 888.096,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOME ASSISTANCE LTDACNPJ

Reu

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Reu:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.108.618,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.108.618,30

Autor

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

Reu

HOME ASSISTANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· OAB DF 29416· CPF 505.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Reu:

EDUARDO DE BARROS PEREIRA· OAB DF 13529· CPF 564.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.108.618,30

Autor

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

Reu

HOME ASSISTANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE BARROS PEREIRA· OAB DF 13529· CPF 564.***.***-49

Reu:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· OAB DF 29416· CPF 505.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROGERIO ALVES LACERDA (AGRAVANTE)

Reu

2. HOME ASSISTANCE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Autor:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Autor:

EDUARDO DE BARROS PEREIRA· OAB DF 13529· CPF 564.***.***-49

Autor:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· OAB DF 29416· CPF 505.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE BARROS PEREIRA· OAB DF 13529· CPF 564.***.***-49

Reu:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· OAB DF 29416· CPF 505.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3206911/DF (2026/0100160-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROGERIO ALVES LACERDA ADVOGADO: JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF056760 AGRAVADO: HOME ASSISTANCE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF013529 KELEN CRISTINA ARAÚJO RABELO - DF024227 DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF029416 MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF061846 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026. (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROGERIO ALVES LACERDA (AGRAVANTE)

Reu

2. HOME ASSISTANCE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Autor:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Autor:

EDUARDO DE BARROS PEREIRA· OAB DF 13529· CPF 564.***.***-49

Autor:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· OAB DF 29416· CPF 505.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE BARROS PEREIRA· OAB DF 13529· CPF 564.***.***-49

Reu:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· OAB DF 29416· CPF 505.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 13.286,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L H CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - MECNPJ

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

REGINALDO ALVES LACERDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 283.188,60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NICKSON MAMEDE DE PAULACPF

TRANSWAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - MECNPJ

PAULO ROGERIO ALVES LACERDACPF

Último movimento: Processo Desarquivado (06/02/2026)

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