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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

R$ 84.428,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128 (20/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 84.428,00

Autor

PAULO ROGERIO SILVEIRACPF

MARIA SALETE DA SILVACPF

MARIZA DOS SANTOS RODRIGUES SILVEIRACPF

PAULO ROBERTO SILVEIRACPF

Reu

MARIA CENY SILVEIRA DE BITENCOURTCPF

ALCEU DA SILVA SILVEIRACPF

ERENA PORTO SILVEIRACPF

JOSE DA SILVA SILVEIRACPF

MARIA DA GLORIA SILVEIRA PORTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 41.403,89

Autor

ROGERIO PAULA VASCONCELOSCPF

Reu

PAULO JESSE MENDES BARBOSA

Advogados

Autor:

THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA· OAB MA 10641· CPF 964.***.***-49

Reu:

PAULO JESSE MENDES BARBOSA· OAB MA 3418· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 7.507,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROGERIO PAULA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA· OAB MA 10641· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000557-78.2010.8.27.2731/TO RÉU: ROGERIO PAULA VASCONCELOS ADVOGADO(A): THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA (OAB MA010641) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO o pedido de liberação dos valores bloqueados. Verifica-se, por fim, que o executado se encontra regularmente representado por advogado constituído nos autos, razão pela qual a atuação da Defensoria P (26/03/2026)

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