PAULO ROSSELIS ELEUTERIO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

KATIA REGINA SOARES BOLIVARCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Outros

SONIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 177574· CPF 166.***.***-10

TANIA CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 337490

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.494,42

Autor

THIAGO DA SILVA AZEVEDO COSTACPF

Reu

VIMENEZ ROGERIO LARANJACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA TANIA VICENTE DA SILVACPF

Reu

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 14.600,00

Autor

VIMENEZ ROGERIO LARANJACPF

Reu

THIAGO DA SILVA AZEVEDO COSTACPF

Outros

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

VIVIANE GAMA DA SILVA NUNES· OAB RJ 196374· CPF 103.***.***-64

DIANA JACOB DAMASCENO· OAB RJ 197192· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SA FERREIRACPF

MARCIO DE SOUZA DA COSTA

LEONARDO SILVA DA CONCEICAO - PMERJ

JOAO PAULO AUGUSTO CORDEIRO - PMERJ

FRANCISCO TITO JUNIOR - PCERJ

+ 3 outros

Reu

RENAN SOARES DA SILVA FERNANDES

VITOR ALVES DE OLIVEIRA

NATHAN DE OLIVEIRA RIBEIRO

MAURICIO JOSE DA SILVA

JOHNS DE ARAUJO PINTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BRUNO LIMA· OAB RJ 222047· CPF 055.***.***-85

Reu:

GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS· OAB RJ 209206· CPF 106.***.***-52

Reu:

LUCIO COSME FERREIRA PACHECO· OAB RJ 205136· CPF 000.***.***-40

Reu:

JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS· OAB RJ 208366· CPF 716.***.***-72

Reu:

CARLOS YURI DA SILVA LEAL· OAB RJ 240425· CPF 185.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARCIO CAVALCANTE MIRANDACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DANTAS FLORA· OAB RJ 117383· CPF 076.***.***-08

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL· OAB RJ 230280· CPF 124.***.***-73

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08052351120228190204/TJRJ (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 41.800,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

MARCIO CAVALCANTE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL· OAB RJ 230280· CPF 124.***.***-73

Autor:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

MARIA FERNANDA DANTAS FLORA· OAB RJ 117383· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Retirada de pauta - Sessão Virtual Período da sessão: 20/05/2026 00:00 a 20/05/2026 23:59 Sequencial: 27 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARCIO CAVALCANTE MIRANDACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DANTAS FLORA· OAB RJ 117383· CPF 076.***.***-08

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL· OAB RJ 230280· CPF 124.***.***-73

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 16.273,06

Autor

MARCUS VINICIUS DA ROCHA COSTA E SILVACPF

Reu

SOLARSEG ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA QUINTANILHA· OAB RJ 256649· CPF 155.***.***-67

Reu:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA ROCHA COSTA E SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA QUINTANILHA

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Último movimento: Inclusão em pauta (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OAM COMERCIAL E SERVIÇO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência da remessa dos autos a ser realizada à Central de Arquivamento do 4º NUR para baixa e arquivamento, nos termos do art. 229-A §1º, I da Consolidação Normativa. (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OAM COMERCIAL E SERVIÇO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência da remessa dos autos a ser realizada à Central de Arquivamento do 4º NUR para baixa e arquivamento, nos termos do art. 229-A §1º, I da Consolidação Normativa. (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTOCPF

RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTOCPF

AFONSO RICARDO DOS SANTOS ROCHACPF

JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA· CPF 009.***.***-60

Autor:

ANDREIA PISTONO VITALINO· CPF 082.***.***-10

Reu:

RICARDO VELOSO DA SILVA· OAB RJ 174003· CPF 087.***.***-57

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Reu:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

Reu:

JOAQUIM GONCALVES VELOSO· OAB RJ 090114· CPF 311.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

TELMO BERNARDO BATISTA· OAB RJ 180233· CPF 086.***.***-10

LEONARDO FERRAZ CUERCI· OAB RJ 200772· CPF 082.***.***-31

ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO· OAB RJ 208038· CPF 121.***.***-03

DEIVISON DE SOUZA ALVES· OAB RJ 173362· CPF 124.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTO

EDWIGES CONCEICAO DOS SANTOS

MARCELO GOMES DOS SANTOS

MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRACPF

RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS· OAB RJ 198216· CPF 108.***.***-64

Reu:

MARCOS LUIS NASCIMENTO· OAB RJ 132333· CPF 859.***.***-53

Reu:

WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA· OAB RJ 174254· CPF 025.***.***-69

Reu:

MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 99779· CPF 635.***.***-97

Reu:

SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA· OAB RJ 219572· CPF 786.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5034374-11.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB RJ220387) ADVOGADO(A): SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA (OAB RJ219572) ADVOGADO(A): MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB RJ132333) RÉU: RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB RJ220387) RÉU: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA (OAB RJ172839) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES BI... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA.

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007657-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ELEUTERIO (OAB RJ182295) DESPACHO/DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados, devolvo ao autor o prazo de 15 dias para emendar a petição inicial, sob pena de extinção, conforme decisão do evento 12. Prazo, 15 dias. (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA.

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO ELEUTERIO· OAB RJ 182295· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007657-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ELEUTERIO (OAB RJ182295) DESPACHO/DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados, devolvo ao autor o prazo de 15 dias para emendar a petição inicial, sob pena de extinção, conforme decisão do evento 12. Prazo, 15 dias. (17/12/2025)

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