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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

LAURA ILHACPF

PAULO ILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RAFAEL TAPEA CONSALTER· OAB PR 066554· CPF 933.***.***-00

ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN· OAB SC 059063· CPF 090.***.***-23

ANILTON GUIOTO CONSALTER· OAB SC 003529· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98 (19/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 19.567,88

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RUBEM PAULOCPF

CLAUDIO DA CONCEICAO MARAIACPF

CARLOS ROBERTO MESSIASCPF

MAURICIO CLAUSSCPF

JOSE ORLANDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR· OAB SP 98844· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 19.567,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RUBEM PAULOCPF

MAURICIO CLAUSSCPF

JOSE ORLANDO DE ARAUJOCPF

CLAUDIO DA CONCEICAO MARAIACPF

CARLOS ROBERTO MESSIASCPF

Advogados

Reu:

EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR· OAB SP 98844· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre PDVApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO MESSIAS

Advogados

Reu:

EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR· OAB SP 98844· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Incidência sobre PDVEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO MESSIAS

Advogados

Reu:

EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR· OAB SP 98844· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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