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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PAULO SEIBERTCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PAULO SEIBERTCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SEIBERT (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 82896· CPF 807.***.***-34

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 73303

Autor:

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO· CPF 941.***.***-34

Autor:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 59785· CPF 803.***.***-53

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 82896· CPF 807.***.***-34

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 73303

Reu:

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO· CPF 941.***.***-34

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 59785· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 7.585,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SEIBERT SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO· OAB BA 45554· CPF 042.***.***-61

Reu:

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO· OAB BA 58894· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 7.585,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SEIBERT SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO· OAB BA 45554· CPF 042.***.***-61

Reu:

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO· OAB BA 58894· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 9.399,45

Autor

JOAO PAULO SEIBERT SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO· OAB BA 45554· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SEIBERT SANTOS em 16/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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