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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 45.293,41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 45.293,41

Autor

PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 2.272,14

Autor

PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 2.272,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio (04/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 2.284,42

Autor

PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 2.284,42

Autor

PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA· CPF 045.***.***-01

Autor:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423533/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Autor:

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA

Reu:

RODRIGO STEPHANINI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Autor:

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA

Reu:

RODRIGO STEPHANINI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Autor:

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA

Reu:

RODRIGO STEPHANINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Autor:

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA

Reu:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Reu:

MATEUS GIUSFREDI DA SILVA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON CASSAVARACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDILSON DA CRUZ· OAB MS 7478· CPF 436.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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