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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CURADOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199587/SP (2025/0063164-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: LUIZ ALBERTO CURADO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS - SP243054 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO CURADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CURADOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 97.190,50

Autor

MARIA SANTANA DE JESUSCPF

JOELMA DE JESUS MAXIMOCPF

JOSEENE PASSOS DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS PASSOS DE JESUSCPF

FABIANO SANTANA PASSOSCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO DOS PASSOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PâMELLA PEREIRA CIPRIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 21.824,68

Autor

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOS

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

Reu

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOS

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS· OAB SP 100103· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jailson Jose dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Arléia Dias dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Jeferson Luiz de Santana Bueno (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Piocolo Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Valter Soares de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Lazara Aparecida de Souza (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presi... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 21.824,68

Autor

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ARLEIA DIAS DOS SANTOSCPF

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

MARCIA PICOLO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS· OAB SP 100103· CPF 104.***.***-00

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOSCPF

MARCIA PICOLO BUENOCPF

Advogados

Autor:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 046.***.***-12

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

VALTER SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 21.824,68

Autor

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOSCPF

MARCIA PICOLO BUENOCPF

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

Reu

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S. PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S. PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Moura de Souza (OAB 130513/SP), Paulo Sérgio Silva dos Santos (OAB 243054/SP) Processo 1031610-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Fernando da Silva Teixeira - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de S. Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S. PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PâMELLA PEREIRA CIPRIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007995-67.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pâmella Pereira Cipriano - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos, vindos do E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Atenta ao v. Acórdão proferido, requeira o i. Advogado do banco em termos de prosseguimento, devendo, para o início da fase de cumprimento de sentença, peticionar o incidente correspondente... (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINILCE RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 27.594,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS - SP243054-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003814-20.2018.4.03.6321 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 9ª TR SP Vistos, nos termos das Res... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 27.594,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 128.002,52

Autor

ROBERTO BRAZ MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO BRAZ MARTINS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 128.002,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO BRAZ MARTINSCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO BRAZ MARTINS

Reu

ROBERTO BRAZ MARTINS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO BRAZ MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS - SP243054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 575057269, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no... (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO BRAZ MARTINS

Reu

ROBERTO BRAZ MARTINS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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