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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 243.034,17

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO MARQUES DA SILVACPF

PAULO SERGIO BORBACPF

PAULO NONATOCPF

PAULO RODRIGUES DA SILVACPF

PAULO MACHNIEWICZCPF

+ 95 outros

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

LUAN FELIPE ESPIGIORIN DE OLIVEIRA· OAB PR 106226· CPF 050.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ABELARDO DE SOUZA QUERCHESCPF

Reu

ROSELI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AGNALDO PEREIRA DE SOUSACPF

DONIZETE DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

TALITA SANTOS DE MORAES· OAB SP 223213· CPF 286.***.***-02

Reu:

JANDIRA RODRIGUES PINTO· OAB SP 295402· CPF 145.***.***-23

Reu:

JORGE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 387944· CPF 297.***.***-93

Outros

TALITA SANTOS· OAB SP 223213

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ABELARDO DE SOUZA QUERCHESCPF

Reu

ROSELI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AGNALDO PEREIRA DE SOUSACPF

DONIZETE DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

TALITA SANTOS DE MORAES· OAB SP 223213· CPF 286.***.***-02

Reu:

JANDIRA RODRIGUES PINTO· OAB SP 295402· CPF 145.***.***-23

Reu:

JORGE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 387944· CPF 297.***.***-93

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS TROCCOLICPF

ANA VALERIA DE CAMARGO CORFIATISCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 365814· CPF 351.***.***-48

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 7.096,40

Autor

JEOVA GOMES DA SILVACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 101.647,50

Autor

ARY ANTONIO DESPEZZIO CINTRACPF

DANIELA DUARTE CINTRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 17.731,41

Autor

SIDNEY ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

VALDEMIR DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO RIBEIRO CINTRA· OAB SP 211874· CPF 273.***.***-41

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MERLI

LEOTUR TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA ME

G V H TRANSPORTES LTDA EPP

MARCIO HENRIQUECPF

CHISPITUR VIAGENS E TURISMO LTDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Reu:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Reu:

RODRIGO PIRES CORSINI· OAB SP 169934· CPF 256.***.***-29

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

OSCAR CORTEZ GALHARDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

AVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 505199· CPF 124.***.***-62

Autor:

FÁBIO YITZHAK SILVA· OAB SP 454036· CPF 321.***.***-31

Autor:

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 274779· CPF 128.***.***-61

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SP 182941· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PESCO EMPREENDIMENTOS LTDA P S REPRES LEGAL (CLUBE PESCA E CIA)

MARCUS VINICIUS CLEMENTE CANGIANICPF

Reu

PESCO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCUS VINICIUS CLEMENTE CANGIANI

LUIZ CARLOS TROCCOLICPF

FLAVIO ROBERTO FARIACPF

ANA VALERIA DE CAMARGO CORFIATISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BUENO FREGOLÃO· OAB SP 185667· CPF 270.***.***-27

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JAIME LUIS FREGEL COLARTECPF

VLAMIR ROTTACPF

REGINALDO OLIVEIRA DE LIRACPF

ALESSANDRO SERRANO MORCILLOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANO MACEDO ENGELCPF

ELIAS RIBEIRO EVANGELISTA JUNIORCPF

AGNALDO NOGUEIRA RAMOSCPF

ALESSANDRO SERRANO MORCILLOCPF

ALEXANDRE GOMES NOGUEIRACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JAIME LUIS FREGEL COLARTECPF

VLAMIR ROTTACPF

REGINALDO OLIVEIRA DE LIRACPF

ALESSANDRO SERRANO MORCILLOCPF

+ 25 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/06/2025)

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