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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (28/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ALZILEIA TRIBUTINO DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO DE SOUZA LEITE NETOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP) Processo 0009260-69.2020.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Maurilio de Souza Leite Neto - Ciência ao autor dos documentos juntados. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO DE SOUZA LEITE NETOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RAMOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO DE SOUZA LEITE NETOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Autor:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Autor:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 208963· CPF 699.***.***-20

Autor:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Reu:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Reu:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 208963· CPF 699.***.***-20

Reu:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Autor:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Autor:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 208963· CPF 699.***.***-20

Autor:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Reu:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Reu:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 208963· CPF 699.***.***-20

Reu:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alvaro Peres Messas (OAB 131069/SP), Alvaro Micchelucci (OAB 163190/SP), Rachel de Oliveira Lopes (OAB 208963/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP) Processo 1004479-68.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos de Souza - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos t... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS MARTINS FILHO

Reu

ZENILDE DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Autor:

SCARLET BALECO DE MORAES· OAB SP 437703· CPF 402.***.***-31

Autor:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 351921· CPF 388.***.***-48

Autor:

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

Reu:

PAULO SÉRGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Reu:

SCARLET BALECO DE MORAES· OAB SP 437703· CPF 402.***.***-31

Reu:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 351921· CPF 388.***.***-48

Reu:

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007434-21.2020.8.26.0590 (processo principal 1010024-85.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Rubens Martins Filho - Zenilde dos Santos Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Aprovo a minuta de fls. 495/498. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos: Início em 20/07/2026... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.284,88

Autor

GIL CARLOS RODRIGUES RABELOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUMBERTO LINO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUMBERTO LINO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LAURECI MINERVINA DA SILVA MARTINS· CPF 041.***.***-90

Reu:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTER SIQUEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVI COIMBRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA COIMBRA FARIAS· CPF 476.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59. (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DAVI COIMBRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

QUEILA COIMBRA FARIAS· CPF 476.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO RAMOS· OAB SP 394515· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (24/03/2022)

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