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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES VICTERCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI· OAB ES 29316· CPF 136.***.***-21

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES VICTERCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI· OAB ES 29316· CPF 136.***.***-21

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ASSUNTOS INTERNOS - DAI

Outros

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para motivo_da_remessa (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

GABRIEL PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO ALLAN MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184765756 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA REGINA SILVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Perito (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA REGINA SILVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCA GALDENE SILVEIRA E SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GALDENE SILVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Definitivo (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARIA ELIENE LOPES DA COSTACPF

HENRIQUE SAMPAIO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO· OAB CE 41195· CPF 011.***.***-17

Autor:

MARIA ELIENE LOPES DA COSTA· CPF 996.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

HENRIQUE SAMPAIO DA COSTACPF

MARIA ELIENE LOPES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (22/04/2024)

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