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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 9.300,00

Autor

PAV INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA· OAB RJ 68230· CPF 610.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 257.461,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2479960/MS (2023/0327817-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PAV-TUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO FONSECA ARAÚJO - MS011779 AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 LEONARDO FONSECA ARAÚJO - MS011779 VITÓRIA FERREIRA DUENHAS MONREAL - MS023577 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAUJO

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

VITORIA FERREIRA DUENHAS MONREAL· OAB MS 023577· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAUJO

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

VITORIA FERREIRA DUENHAS MONREAL· OAB MS 023577· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 257.461,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pav-tubo Indústria e Comércio Ltda Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: Votorantim Cimentos S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Vitória Ferreira Duenhas Monreal (OAB: 23577/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1416565-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judi... (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAÚJO· OAB MS 11779

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

VITÓRIA FERREIRA DUENHAS MONREAL· OAB MS 23577· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAÚJO· OAB MS 11779

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

VITÓRIA FERREIRA DUENHAS MONREAL· OAB MS 23577· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 91.352,90

Autor

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CRB ENGENHARIA EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 59.504,64

Autor

CRB ENGENHARIA EIRELI EPPCNPJ

Reu

PAV-TUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRB ENGENHARIA EIRELI EPP

Reu

PAV-TUBO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "...Pelas razões expostas, com fulcro no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Sem honorários, pois sem lide. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Traslade-se cópia da presente sentença e da certidão do trânsito em julgado para os autos executivos apenso. Após, arquive-se em definitivo. Publique-se. Registre-se. In... (13/05/2026)

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