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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2003

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA SOCORRO MARIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

PAVI OBRAS PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP

Advogados

Autor:

SUSANA BATISTA DA SILVA WECK· OAB SP 193674· CPF 491.***.***-20

Autor:

SERGIO ROBERTO WECK· OAB SP 139740· CPF 963.***.***-87

Reu:

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 72514· CPF 779.***.***-15

Reu:

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB SP 73555· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOCORRO MARIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO WECK· OAB SP 139740· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 252.520,63

Autor

MARIA SOCORRO MARIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP

PAVI OBRAS PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 7.331,50

Autor

JOSE CARDOSO DE SA ARTUR NOGUEIRA MECNPJ

Reu

PAVI OBRAS PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI· OAB SP 143862· CPF 132.***.***-60

Autor:

FERNANDA DA CRUZ ANDRADE DE GODOI· OAB SP 291059· CPF 293.***.***-58

Autor:

BRUNA BARBONI HEIN· OAB SP 386606· CPF 370.***.***-41

Reu:

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 72514· CPF 779.***.***-15

Reu:

MARCELO BIZARRO TEIXEIRA· OAB SP 110450· CPF 075.***.***-97

Reu:

LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA· OAB SP 343358· CPF 395.***.***-27

Outros

ALESSANDRA BORIN CORREA SCIAMANA· OAB SP 181520· CPF 196.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 172.970,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ARTHUR DE GODOY· OAB SP 11035· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR DE GODOY· OAB SP 11035· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039469 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (30/11/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TALITA MEDEIROS ORLANDOCPF

Reu

PAULO SERGIO DA COSTACPF

VILMA CELIA DE CASTROCPF

PAVI CONSTRUCOES, PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDREOTTI ERRERIAS· OAB PR 37082· CPF 007.***.***-05

Autor:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 25032· CPF 107.***.***-15

Autor:

APARECIDO DONIZETTI ANDREOTTI· OAB PR 14620· CPF 206.***.***-30

Reu:

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO· CPF 041.***.***-88

Reu:

ANSELMO SANTAROZA· OAB PR 95725· CPF 038.***.***-28

Outros

CLAYTON EDUARDO GOMES· OAB PR 47546· CPF 033.***.***-60

LAERCIO NORA RIBEIRO· OAB PR 23507· CPF 227.***.***-97

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VILMA CÉLIA DE CASTRO (29/04/2026)

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