PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 43.167,04

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Reu

PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· CPF 333.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 43.167,04

Autor

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.ACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa Cominatória / AstreintesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS DE LONDRINA

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PROJECTA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 321622

Autor:

CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB· OAB SP 227438

Autor:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 321622

Reu:

CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB· OAB SP 227438

Reu:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034829-63.2015.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS DE LONDRINA APELADO: PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTD... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS DE LONDRINA

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PROJECTA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 321622

Autor:

CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB· OAB SP 227438

Autor:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

ERIKA FRANCA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 321622

Reu:

CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB· OAB SP 227438

Reu:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034829-63.2015.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS DE LONDRINA APELADO: PAX EDITORA E DISTRIBUIDORA LTD... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2004

Distribuição

07/07/2004

Valor

R$ 32.836,23

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

LUCIANO LOPES RESENDECPF

JUAREZ PEREIRA BARBOSACPF

PAX EDITORA GRAFICA E FOTOLITO LTDACNPJ

LELLIS GREGO PEREIRA BARBOSACPF

RICARDO DOURADO ILDEFONSO DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de ofício (02/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 1.642.203,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LELLIS GREGO PEREIRA BARBOSACPF

RICARDO DOURADO ILDEFONSO DA SILVACPF

ROGERIO DOURADO ILDEFONSO DA SILVACPF

JUAREZ PEREIRA BARBOSACPF

PAX EDITORA GRAFICA E FOTOLITO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.949,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO DOURADO ILDEFONSO DA SILVACPF

LELLIS GREGO PEREIRA BARBOSACPF

PAX EDITORA GRAFICA E FOTOLITO LTDACNPJ

JUAREZ PEREIRA BARBOSACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 519.652,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROGERIO DOURADO ILDEFONSO DA SILVACPF

PAX EDITORA GRAFICA E FOTOLITO LTDACNPJ

MENDELSOHN ILDEFONSO DA SILVACPF

JUAREZ PEREIRA BARBOSACPF

RICARDO DOURADO ILDEFONSO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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