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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAZINI CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB TO 13441· CPF 052.***.***-63

Autor:

SÉRGIO SKEFF CUNHA· OAB TO 5756· CPF 634.***.***-00

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 7.208,26

Autor

TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

PAZINI TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

MAURO FERREIRA ROZA FILHO· OAB DF 20862· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 95.987,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINA FERREIRA DINIZ ROCHACPF

PAZINI TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.035,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAZINI TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/02/2022)

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