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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 29.920,00

Autor

PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERIM ALVES VIANA· OAB ES 12275· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 23.242,36

Autor

PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERIM ALVES VIANA· OAB ES 12275· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 91.472,88

Autor

CLAUDIA MICHELI DE OLIVEIRA HARADACPF

Reu

PB - 500 EMPREENDIMENTOS LTDA

CAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

VALTER DE OLIVEIRA PRATES· OAB SP 74775· CPF 027.***.***-25

ROSELÍ COTON PEREZ· OAB SP 195128· CPF 245.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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