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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 82.108,40

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVACPF

M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB RJ 120872· CPF 001.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/1997

Distribuição

18/06/1997

Valor

R$ 136.359,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EMBRATEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO· OAB AC 222· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (18/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVACPF

JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 8.870,63

Autor

CELIA REGINA DE MORAISCPF

FAGNER MORAIS DE OLIVEIRACPF

DIEGO MORAIS DE ARAUJOCPF

GIRLEIDE FIGUEREDO LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL· OAB PB 30652· CPF 700.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 9.952,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 9.952,00

Autor

MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CICERO ROMULO CORREIA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMULO CORREIA SILVACPF

Reu

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELAINE SOUZA GUEDES· OAB PB 24796· CPF 040.***.***-60

Autor:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

SUELAINE SOUZA GUEDES· OAB PB 24796· CPF 040.***.***-60

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Recebimento (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMULO CORREIA SILVACPF

Reu

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELAINE SOUZA GUEDES· OAB PB 24796· CPF 040.***.***-60

Autor:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

SUELAINE SOUZA GUEDES· OAB PB 24796· CPF 040.***.***-60

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMULO CORREIA SILVACPF

Reu

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELAINE SOUZA GUEDES· OAB PB 24796· CPF 040.***.***-60

Autor:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

SUELAINE SOUZA GUEDES· OAB PB 24796· CPF 040.***.***-60

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E. TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000. Campina Grande-PB, data do cer... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 33.143,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 33.143,00

Autor

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JANE KELLY MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

MARIANA GOMES AGUIAR MONTEIRO· OAB PB 33870· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2A VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA

Reu

6 VARA CIVEL DA CAPITAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SEVERINA NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA REAL RESIDENCE I

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 16.391,04

Autor

EDUARDA VIEIRA AVELINOCPF

Reu

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 4.449,79

Autor

ANDRE GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO IIICNPJ

CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICTOR SARMENTO· OAB PB 14668· CPF 918.***.***-82

Autor:

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 24999· CPF 084.***.***-59

Autor:

JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETO· OAB PB 25069· CPF 111.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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