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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR ROBERTO ROMANCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

AVENILDO PATERNOLLI JUNIOR· OAB SC 020332· CPF 988.***.***-15

SERGIO OTTONI LORENZATO· OAB SC 029499· CPF 045.***.***-65

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 72.898,50

Autor

PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIZA FACINI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CLÁUDIO XAVIER· OAB SC 007217· CPF 624.***.***-87

Autor:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 065160· CPF 000.***.***-51

Reu:

FABIELE MARIANI· OAB SC 053091· CPF 048.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 29.920,00

Autor

PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERIM ALVES VIANA· OAB ES 12275· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 23.242,36

Autor

PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERIM ALVES VIANA· OAB ES 12275· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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