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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MULTI PC INFORMATICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 3.837.553,34

Autor

E PC INFORMATICA LTDA - MECNPJ

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - GOVERNADOR VALADARES

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZICPF

E PC INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E PC INFORMATICA LTDA - MECNPJ

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E PC INFORMATICA LTDA - MECNPJ

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZICPF

E PC INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO NUNES RAGONEZICPF

E PC INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE TEOFILO OTONI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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