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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 270.988,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161

Reu:

RODRIGO CESAR NASSER VIDAL

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682

Autor:

RODRIGO CESAR NASSER VIDAL

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 1.053,05

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ARAUJOCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELLA· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PAULO CESAR DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELLA· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Reu:

CAROLINA ALVES BELLA· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PAULO CESAR DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELLA· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Reu:

CAROLINA ALVES BELLA· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· CPF 353.***.***-83

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161· CPF 542.***.***-00

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161· CPF 542.***.***-00

Autor:

RENATA MAQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313· CPF 184.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENATA MAQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313· CPF 184.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Ivone Guilarducci MONTECARGAS SERVICOS LTDA - ME Remessa para contrarrazões Adv - EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO, INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO, INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO, INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO, INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO, NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE, NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE, NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE, NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE, NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE, PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL,... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 7.857,18

Autor

P C MELO & CIA LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR LOPES MELOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO· OAB MA 10148· CPF 027.***.***-22

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 151.475,60

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

P C MELO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 18.728,41

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

P C MELO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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