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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA LAURA SOUZA REISCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA SOUZA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA SOUZA REIS DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA SOUZA REIS DE PAULA

Reu

EGREGIO 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LAURA SOUZA REIS DE PAULA

Advogados

Reu:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KAUA GABRIEL STRASINSKI PEREIRACPF

JAMES VINICIUS ALMEIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA GABRIEL STRASINSKI PEREIRACPF

JAMES VINICIUS ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

FABIANO LOPES DE MENEZES· OAB PE 47961

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI· OAB PR 114936· CPF 007.***.***-65

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL SOBRINHO RIBEIRO

VINICIUS DOS SANTOS BIZACHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

TIAGO TANAKA DE REZENDE· OAB PR 92464

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOBRINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOBRINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOBRINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOBRINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Reu

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Reu:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Reu

MARCIO JOSé GONçALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Reu:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcio José Gonçalves de Freitas - Cumpram-se as determinações da sentença. Às providências. Intimação - ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0805159-58.2022.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ MARTELLOCPF

Advogados

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ MARTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ MARTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ MARTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ MARTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL NOVA ANDRADINA

Reu

PAULO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Autor:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO BATISTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO BATISTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Helio Batista Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Advogado: Rosivaldo Oliveira Freire (OAB: 30620/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0010544-28.2024.8.12.0800 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSMAR NANTES DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Juntada de Mandado (13/05/2026)

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