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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 448,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 375,94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pce Projetos Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 394,09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 384,24

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pce Projetos Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verifica... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 445,06

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 699,70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pce Projetos Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verifica... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 674,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pce Projetos Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verifica... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 410,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PCE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pce Projetos Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verifica... (08/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVAL FERNANDES DE LIMA em 09/12/2022 23:59. (10/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 790,97

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MORHEB NUNES· OAB RO 3737· CPF 599.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 790,97

Autor

MUNICIPIO DE JARU - RO

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MORHEB NUNES· OAB RO 3737· CPF 599.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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