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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 36.500.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

CENTRAIS EOLICAS JEQUITIBA S.A.CNPJ

CENTRAIS EOLICAS BOTUQUARA S.A.CNPJ

CENTRAIS EOLICAS LENCOIS S.A.CNPJ

CENTRAIS EOLICAS CONQUISTA S.A.CNPJ

CENTRAIS EOLICAS CANJOAO S.A.CNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Outros

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

HENRIQUE RIBEIRO MELCHER· OAB SP 456647

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY· OAB SP 285314· CPF 004.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VC ENERGIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY· OAB SP 345301· CPF 227.***.***-54

Autor:

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY· OAB SP 285314· CPF 004.***.***-80

Autor:

HENRIQUE RIBEIRO MELCHER· CPF 431.***.***-31

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

MARCELO MEDINA DE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 154.***.***-82

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· CPF 406.***.***-32

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRACPF

Reu

RENOVA ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

CENTRAIS EOLICAS ICO S.A.CNPJ

CENTRAIS EOLICAS JACARANDA DO SERRADO S.A.CNPJ

+ 58 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY· OAB SP 285314· CPF 004.***.***-80

Autor:

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY· OAB SP 345301· CPF 227.***.***-54

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 11.278,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.278,00

Autor

FANNYA MESSIAS DE FARIASCPF

Reu

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Reu

FANNYA MESSIAS DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Reu:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000353-32.2019.8.11.0048.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: ENERGETICA PCH BELEZA LTDA REPRESENTANTE: FANNYA MESSIAS DE FARIAS Vistos, etc. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes já qualificadas. Alvará expedido conforme Ids. 217246287 e 202499689. Instados a manifestação as partes permaneceram inertes (Id. 226451165) 2. ANTE O EXPOSTO, com base no... (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Reu

FANNYA MESSIAS DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Reu:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 103.485,00

Autor

NAILTON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA· CPF 489.***.***-87

Outros

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 103.485,00

Autor

NAILTON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAILTON ALVES DE SOUZA

Reu

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Reu:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000352-47.2019.8.11.0048.. EXEQUENTE: NAILTON ALVES DE SOUZA EXECUTADO: ENERGETICA PCH BELEZA LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença, com as partes já devidamente qualificadas. 2. Houve o cumprimento da obrigação. 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com reso... (01/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NAILTON ALVES DE SOUZA

Reu

ENERGETICA PCH BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Reu:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Documento (28/05/2025)

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