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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 110.702,91

Autor

JS&A CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - MECNPJ

Reu

A MAIS INTIMA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ COSTA· OAB DF 30860· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2142933/DF (2024/0166178-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: AEROFOOD ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA. AGRAVANTE: AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CFK SAO PAULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA.CNPJ

AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 24 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA.CNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· CPF 125.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

30. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016767-40.2017.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: DC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ALEXANDRE ALFRED... (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 272.536,65

Autor

PCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIPASA VALORIZACAO IMOBILIARIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MONTENEGRO JOBIM· OAB RJ 59520· CPF 759.***.***-72

Reu:

FABIO JULIANI SOARES DE MELO· OAB SP 162601· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 13.030,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ZAQUEU DE OLIVEIRA· OAB SP 307460· CPF 304.***.***-37

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2025 (22/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 13.030,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

ZAQUEU DE OLIVEIRA· OAB SP 307460· CPF 304.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 13.030,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Relações de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SANTANA DA SILVA

WAGNER ROCHA ANTUNESCPF

Reu

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ZAQUEU DE OLIVEIRA· OAB SP 307460· CPF 304.***.***-37

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

ZAQUEU DE OLIVEIRA· OAB SP 307460· CPF 304.***.***-37

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SANTANA DA SILVA (06/06/2025)

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